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28/9/2016 - Suspensão temporária do pregão eletrônico sem prévio aviso aos licitantes

Murilo Jacoby Fernandes:É diretor-jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, além de advogado, consultor e professor. Foi servidor público federal concursado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio, responsável pelas contratações diretas. Tem experiência na área de Direito Administrativo, atuando principalmente na elaboração de regulamentos de licitação e contratos e no acompanhamento de processos licitatórios.

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28/9/2016 - Limites e parâmetros ao direito de esquecimento

Spencer Toth Sydow:Advogado, professor de graduação e pós graduação, mestre e doutorando pela USP, parecerista, articulista e autor do blog LEG@L de Direito e Tecnologia. Autor da Editora Saraiva (Crimes Informáticos e suas Vítimas - 2015)

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21/9/2016 - O dano moral pela quebra da promessa de casamento

Ericka Picoli:Acadêmica do curso de Direito nas Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul - SP e estagiária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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21/9/2016 - A teoria do risco integral e o exercício regular do direito

Sérgio Henrique Marques Clis:Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (2005). Possui especialização em Direito Privado pelo Centro Universitário Metodista Isabela Hendrix (2007). É especialista em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes (2016). Possui especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes (2016). É especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2012). Possui especialização em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2015). Atualmente é assessor jurídico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com atuação na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lagoa Santa/MG, onde atua desde o ano de 2010. Elabora minutas de iniciais, impugnações à contestações, memorias finais e recursos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nas ações civis públicas referentes à improbidade administrativa, à proteção do meio ambiente e à defesa do consumidor. Confecciona ainda, minutas de denúncias, memorias finais e recursos criminais ao Tribunal de Justiça Estadual.

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21/9/2016 - Crime de racismo e normas jurídicas atinentes

Jaime Luiz Rodrigues da Silva:Advogado na empresa OAB Pernambuco - Estudou direito na Faculdade de Olinda-PE, graduado no curso de licenciatura plena em geografia da Universidade de Pernambuco, funcionário público.

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23/8/2016 - Serviços medidos e não medidos na incidência do ICMS

Carlos Daisuke Nakata:Auditor Fiscal da Receita do DF; Conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF; Foi Oficial da Marinha do Brasil; Formação: Direito e Ciências Navais; Pós-graduado em Direito Público.

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23/8/2016 - A garantia de emprego no caso de acidente de trabalho durante o contrato por prazo determinado

Renato Janon:Juiz Titular da 2a. VT de São Carlos

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16/8/2016 - O parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e o direito à isenção

Carlos Daisuke Nakata:Auditor Fiscal da Receita do DF; Conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF; Foi Oficial da Marinha do Brasil; Formação: Direito e Ciências Navais; Pós-graduado em Direito Público.

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16/8/2016 - Comentários ao projeto do novo CPP: é viável a instituição do juiz das garantias no Brasil?

Bruno Fontenele Cabral:Delegado de Polícia Federal em Brasília (DF)

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16/8/2016 - Infiltração de agentes é atividade de polícia judiciária

Francisco Sannini Neto:Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos. Pós-Graduado com Especialização em Direito Público. Professor da Graduação e da Pós-Graduação do Centro Universitário Salesiano de Lorena/SP. Professor do Complexo Educacional Damásio de Jesus.

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28/9/2016
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