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3/9/2010 - A Incompetência Absoluta Da Justiça Do Trabalho Para Executar Contribuições Previdenciárias Prescritas E Pretendidas Pelo Inss
João Damasceno Borges de Miranda


2/9/2010 - A Incompetência Absoluta Da Justiça Do Trabalho Para Executar Contribuições Previdenciárias Prescritas E Pretendidas Pelo Inss
João Damasceno Borges de Miranda


1/9/2010 - Competência em mandado de segurança. Autoridade federal apontada como coatora e a ampliação de competência da Justiça do Trabalho
André Araújo Molina


31/8/2010 - Imunidade jurisdicional das pessoas jurídicas de direito público externo
André Araújo Molina


3/9/2010   11:51:55 Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral
3/9/2010   11:50:57 STF confirma suspensão de dispositivos da Lei Eleitoral sobre o humor
3/9/2010   11:50:17 Trabalhadora gestante ganha indenização por demissão indevida
3/9/2010   11:49:30 Sindicato tem que provar necessidade para obter gratuidade da justiça
3/9/2010   11:48:44 Empresa não precisa fazer depósito judicial
3/9/2010   11:21:29 Pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na petição inicial
2/9/2010   11:42:35 Segunda Turma rejeita recurso para anular condenação de Rocha Mattos por denunciação caluniosa e abuso de autoridade
2/9/2010   11:39:04 Terras no Pontal do Paranapanema pertencem ao estado de São Paulo
2/9/2010   11:38:15 Concedida liberdade a investigado por crime de pedofilia preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo
2/9/2010   11:37:10 Juiz recebe diárias integrais mesmo durante licença por morte de parente
2/9/2010   11:36:13 Companheira de empregado falecido é parte legítima para pedir danos morais, mesmo casada com outro
2/9/2010   11:33:48 Laudo ambiental não exclui empregador do pagamento de adicional de insalubridade
2/9/2010   11:31:32 É inválida supressão de plano de saúde de trabalhador aposentado
2/9/2010   11:30:46 Justa causa por improbidade exige prova clara do ato
2/9/2010   11:29:32 Imóvel usado para formar sociedade paga laudêmio
1/9/2010   11:56:28 STJ rejeita recurso e Editora Abril permanece isenta de indenizar advogado
1/9/2010   11:51:34 Em execução definitiva, não há abuso em penhora sobre dinheiro
1/9/2010   11:50:54 Município é condenado por publicar salário de servidora
1/9/2010   11:50:04 Seguro-desemprego poderá ser depositado em conta bancária
1/9/2010   11:49:03 Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho

Portaria MTE nº 1.100, de 20 de maio de 2010:O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 10 da Lei Nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e no art. 27 do Decreto Nº 73.841, de 13 de março de 1974, resolve e dá outras providências.(DOU 21.05.2010)
Portaria SIT nº 184, de 21 de maio de 2010:Altera a Portaria nº 121, de 30 de setembro de 2009, que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.(DOU 24.05.2010)
Instrução Normativa ANS/DIDES nº 41, de 14 de maio de 2010:Dispõe sobre a versão 2.02.02 do Padrão TISS de comunicação e segurança para a troca de informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.(DOU 25.05.2010)
Carta-Circular BACEN nº 3.444, de 16 de abril de 2010:Divulga novas modalidades para a autenticação e o credenciamento no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), com uso de certificação digital no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP - Brasil).(DOU 25.05.2010)
Resolução CFESS nº 572, de 25 de maio de 2010:Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social, dos assistentes sociais que exerçam funções ou atividades de atribuição do assistente social, mesmo que contratados sob a nomenclatura de CARGOS GENÉRICOS e dá outras providências.(DOU 25.05.2010)
Resolução ANA nº 271, de 24 de maio de 2010:O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 567, de 17 de agosto de 2009, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 359ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2010, com fundamento no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 e no art. 12, III, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, resolvee dá outras providências(DOU 26.05.2010)
Lei nº 12.229, de 13 de abril de 2010:Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.(DOU 14.04.2010)
Resolução Normativa ANS nº 215, de 13 de abril de 2010:Altera a Resolução Normativa - RN nº 165, de 12 de dezembro de 2007, que dispõe, em especial, sobre o Comitê Permanente de Gestão do Conhecimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.(DOU 14.04.2010)
Circular SUSEP nº 405, de 12 de abril de 2010:Altera a Circular SUSEP nº127, de 13 de abril de 2000, que dispõe sobre a atividade de corretor de seguros.(DOU 13.04.2010)
Portaria MPS nº 157, de 12 de abril de 2010:O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, resolve estabelecer que, para o mês de abril de 2010, os seguintes fatores de atualização:(DOU 13.04.2010)
 
A Academia Brasileira de Direito tem como objetivo promover a cultura jurídica, através do incentivo ao estudo e ao debate do Direito.

Fornece aperfeiçoamento para os operadores do Direito, através de cursos de extensão e de especialização, preparando os profissionais para a enfrentarem as necessidades da sociedade atual.

Propicia o intercâmbio entre São Paulo e os demais Estados Brasileiros, com a realização de congressos e palestras para discussão de temas da atualidade jurídica.

Está aberta à troca de opinião e participação de todos os profissionais da área, através do fórum.

Fornece espaço para a divulgação de produção intelectual tais como artigos, monografias e trabalhos de pós-graduação; favorecendo a pesquisa para a comunidade jurídica.

 
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