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21/6/2016 - O projeto de Lei Federal nº 178/2011 e seus impactos na sociedade brasileira

Ivan Mercadante Boscardin:OAB/SP 228.082
Advogado especialista em Direito Imobiliário e Consumidor • São Paulo (SP). Advogado atuante há mais de dez anos no Estado de São Paulo Formado pela Universidade São Judas Tadeu Especialista em: Direito Civil com ênfase em Direito Empresarial (IASP) Direito Processual Civil (PUC SP) Direito Imobiliário e Registral (EPD) Arbitragem nacional e estrangeira (USA/UK) Autor do livro: Aspectos Gerais da Lei de Arbitragem no Brasil Idiomas: Português e Inglês. E-mail: mercadante@mercadanteadvocacia.com
Site: www.mercadanteadvocacia.com
Telefone: 11-4123337
ivanmercadante.jusbrasil.com.br

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21/6/2016 - Decretação de calamidade pública e limitação de objeto nas licitações

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes:É professor de Direito Administrativo, mestre em Direito Público e advogado. Consultor cadastrado no Banco Mundial. Foi advogado e administrador postal na ECT; Juiz do Trabalho no TRT 10ª Região, Procurador, Procurador-Geral do Ministério Público e Conselheiro no TCDF.
Autor de 13 livros e 6 coletâneas de leis. Tem mais de 8.000 horas de cursos ministrados nas áreas de controle. É membro vitalício da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, como acadêmico efetivo imortal em ciências jurídicas, ocupando a cadeira nº 7, cujo patrono é Hely Lopes Meirelles.

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16/6/2016 - Principais inovações do processo de execução na sistemática jurídica brasileira

Gisele Leite:Mestre em Direito pela UFRJ, Mestre em Filosofia pela UFF, Doutora em Direito pela USP Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Coordenadora do Programa Consciência Cidadã

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14/6/2016 - Conceito de “obrigações futuras” para ser exigível o contrato

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes:É professor de Direito Administrativo, mestre em Direito Público e advogado. Consultor cadastrado no Banco Mundial. Foi advogado e administrador postal na ECT; Juiz do Trabalho no TRT 10ª Região, Procurador, Procurador-Geral do Ministério Público e Conselheiro no TCDF.
Autor de 13 livros e 6 coletâneas de leis. Tem mais de 8.000 horas de cursos ministrados nas áreas de controle. É membro vitalício da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, como acadêmico efetivo imortal em ciências jurídicas, ocupando a cadeira nº 7, cujo patrono é Hely Lopes Meirelles.

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14/6/2016 - Comissões e gratificações disfarçadas de PLR?

Henrique Lima:Advogado, sócio do escritório Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (www.henriquelima.com.br), pós-graduado (lato sensu) em Direito Civil e Processual Civil, Direito Constitucional, Direito do Consumidor e em Direito de Família. Autor dos livros “Seus Direitos – Aquilo que você precisa saber para melhor se defender”; “Paternidade Socioafetiva – Direitos dos Filhos de Criação” e “Tsedacá – Justiça dos Judeus, Boas Obras dos Cristãos”. Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/MS (2016/2018).

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7/6/2016 - Aspectos fundamentais da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen

Viviane de Andrade Freitas:Mestranda em Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia pela Faculdade de Direito da USP; Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal; Especialista em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública; Especialista em Direito Médico; Especialista em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde; Especialista em Direito Previdenciário; Especialista em Direito e Processo do Trabalho; Especialista em Docência no Ensino Superior; Advogada em São Paulo.

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7/6/2016 - A atuação da AGU no processo de impedimento da presidente e a defesa de agentes políticos por advogados públicos

Renato Pessoa Manucci:Procurador Jurídico da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Professor Tutor do curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil da Estácio/CERS; Professor universitário; Advogado

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7/6/2016 - A ação popular e a proteção ao meio ambiente: existência de barreiras de acesso

Mariza Giacomin Lozer Patricio:Advogada. Mestre em Tecnologia Ambiental. Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico. Aluna Regular do Doutorado em Direito Civil da Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires. Professora Adjunta das Faculdades Integradas de Aracruz - FAACZ.

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31/5/2016 - A troca de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais o caso do imposto sobre doação (ITCD) com base em informações da declaração do imposto de renda

José Hable:Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Conselheiro e Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF). Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduado em Direito Tributário, com o título de especialista docente em Direito Tributário, pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF e Instituto de Cooperação e Assistência Técnica – ICAT (2000). Graduado em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB (1999). Graduado em Administração de Empresas pela Faculdade Católica de Administração e Economia - FAE (1990). Graduado em Agronomia pela Universidade Federal do Paraná UFPR (1990). Professor de Direito Tributário. Autor de livros.

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31/5/2016 - A solidariedade e o individualismo na contribuição interventiva para o INCRA

Marcus de Freitas Gouvêa:Procurador da Fazenda Nacional; Mestre em Direito Tributário pela UFMG.

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Notícias

21/6/2016
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