Últimos Boletins
Decreto Legislativo nº 605, de 24 de setembro de 2009:Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.(DOU 03.09.2009) Saiba mais
Decreto Legislativo nº 604, de 24 de setembro de 2009:Aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Pessoal Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em 27 de março de 2007.(DOU 03.09.2009) Saiba mais
Decreto Legislativo nº 603, de 24 de setembro de 2009:Aprova o texto da Decisão nº 33/04 do Conselho do Mercado Comum (CMC), que criou o Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul (FEM), adotada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.(DOU 03.09.2009) Saiba mais
LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 17 DE ABRIL DE 2009: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971. DOU 17/04/2009, edição extra. Saiba mais
CIRCULAR Nº 382, DE 16 DE JANEIRO DE 2009: Altera as Condições Especiais e Particulares dos Riscos de Morte e de Invalidez. DOU 19/01/2009. Saiba mais
CIRCULAR Nº 380, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008: Dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou que com eles possam relacionar-se, o acompanhamento das operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como a prevenção e coação do financiamento ao terrorismo. DOU 30/12/2008. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 202, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008: Fixa as características gerais dos contratos de seguro de fiança locatícia e revoga a Resolução CNSP No 14/79. DOU 23/12/2008. Saiba mais
DECRETO Nº 6.623, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 8º do Decreto no 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. DOU - 30/10/2008. Saiba mais
LEI Nº 11.795, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008: Dispõe sobre o Sistema de Consórcio. DOU - 09/10/2008. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 186, DE 28 DE AGOSTO DE 2008: Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 177/2008, a que se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS. DOU, 29/08/2008. Saiba mais
LEI Nº 11.638, DE 28 DEZEMBRO DE 2007: Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. DOU 28/12/2007, edição extra. Saiba mais
Projeto de Lei nº 453/2003 : Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes. Estabelece normas para a locação de lojas em shopping center. Saiba mais
LEI Nº 14.440, DE 19 DE JUNHO DE 2007, do Município de São Paulo: Impõe a obrigatoriedade de estacionamentos que divulguem ter seguro para garantia dos automóveis lá guardados, informarem o número da apólice, e dá outras providências. DOM 20/06/2007. Saiba mais
LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 15 DE JANEIRO DE 2007: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. DOU 16/01/2007. Saiba mais
Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 442 de 08.12.2006 : Altera as Instruções CVM nºs 356, de 17 de dezembro de 2001, e 400, de 29 de dezembro de 2003. D.O.U.: 11.12.2006 Saiba mais
Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 443 de 08.12.2006 : (Altera a Instrução CVM nº 414, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o registro de companhia aberta para companhias securitizadoras de créditos imobiliários e de oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI). D.O.U.: 11.12.2006 Saiba mais
Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 444 de 08.12.2006 : Dispõe sobre o funcionamento de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. D.O.U.: 11.12.2006 Saiba mais
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.334 de 05.12.2006 : Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público. D.O.U.: 07.12.2006 Saiba mais
DECRETO Nº 51.242, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2006: Regulamenta a Lei 12.187,de 5 de janeiro de 2006, que institui o Programa ME COMPETITIVA para equalização de taxas de juros em financiamentos concedidos a microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas no Estado de São Paulo. DOE de 04-11-2006 Saiba mais
LEI Nº 12.228, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, DO ESTADO DE SÃO PAULO: Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências. Saiba mais
Lei nº 12.187, de 05 de janeiro de 2006 : Institui o Programa ME COMPETITIVA para equalização de taxas de juros em financiamentos concedidos à microempresa e empresa de pequeno porte estabelecida no Estado de São Paulo Saiba mais
DECRETO Nº 5.917, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006: Prorroga o prazo referido no caput do art.15 do Decreto nº 5.406, de 30 de março de 2005, que regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam serviços turísticos remunerados. DOU 29/09/06 Saiba mais
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