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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 1.951/2009: O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 124ª Reunião Ordinária realizada em 18 de junho de 2009, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para projeto de pesquisa com OGM da classe de risco I e II nas instalações da instituição.DOU 01.07.2009. Saiba mais
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 1.933/2009 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Bio segurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 123ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21 de maio de 2009, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo aprovação nos termos deste parecer. A proposta de liberação planejada no meio ambiente, intitulada "avaliação de resíduos resultantes da aplicação do herbicida glifosato em milho tolerante a herbicida". (DOU 30/06/2009) Saiba mais
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 1.934/2009: O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, deferimento nos termos deste parecer. A proposta de liberação planejada no meio ambiente, intitulada "avaliação a campo do Algodão. (DOU 30/06/2009) Saiba mais
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008: Dispõe sobre as normas para liberação planejada no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) de origem vegetal e seus derivados. DOU - 07/11/2008. Saiba mais
LEI Nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008: Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências. DOU - 09/10/2008. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 31 DE JULHO DE 2008: Altera os arts. 1º e 4º da Resolução no 18, de 7 de julho de 2005. DOU, 20/08/2008. Saiba mais
DECRETO Nº 6.538, DE 13 DE AGOSTO DE 2008: Dá nova redação aos incisos do art. 5º do Decreto nº 6.041, de 8 de fevereiro de 2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia. DOU, 14/08/2008. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 31 DE JULHO DE 2008: Aprova o Parecer Técnico no 1.255/2008 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, favorável à liberação comercial de milho geneticamente modificado, Bt 11. DOU, 05/08/2008. Saiba mais
RESOLUÇÃO - RDC Nº 29, DE 12 DE MAIO DE 2008: Aprova o Regulamento técnico para o cadastramento nacional dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG) e o envio da informação de produção de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento. DOU, 13/05/2008. Saiba mais
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 12 DE MARÇO DE 2008: Dispõe sobre normas para liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados. DOU, 13/02/2008. Saiba mais
DECRETO DE 4 DE JANEIRO DE 2008: Institui o Comitê Interministerial para coordenar a implementação do projeto “Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA”, e dá outras providências. DOU, 07/01/2008. Saiba mais
DECRETO Nº 6.159, DE 17 DE JULHO DE 2007: Altera o Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001, que define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização. DOU 18/07/2007. Saiba mais
DECRETO Nº 6.151, DE 10 DE JULHO DE 2007: Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 6.041, de 8 de fevereiro de 2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia. DOU 11/07/2007. Saiba mais
DECRETO Nº 6.041, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007: Institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, cria o Comitê Nacional de Biotecnologia e dá outras providências. DOU 09/02/2007. Saiba mais
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 327, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006: Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. DOU 03/11/2006 Saiba mais
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