Últimos Boletins
Portaria nº 01, de 09 de setembro de 2009:Torna público o resumo do Plano de Metas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com as metas, ações e prazos referentes ao processo de transição para modelo de Governança definido pela Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI).(DOU 10.09.2009) Saiba mais
Instrução Normativa nº54, de 22 de Julho de 2009:Fixa valores e normas gerais para a implementação do Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária.(DOU 27.07.2009) Saiba mais
Decreto nº6.910, de 22 de Julho de 2009:Dispõe sobre ação emergencial a ser adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário nos casos em que especifica, e dá outras providências.(DOU 23.07.2009) Saiba mais
ATO Nº 5, DE 2 DE JUNHO DE 2009:Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.011101/2008-41, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para cultivares de melancia. (DOU 30/06/2009) Saiba mais
PORTARIA No- 123, DE 24 DE JUNHO DE 2009: O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei no- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial no- 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa no- 1, de 29 de janeiro de 2009, e considerando as definições estabelecidas pelas Comissões Assessoras de Avaliação da Área de Arquivologia e da Formação Geral do Enade, nomeadas pela Portaria Inep n° 83, de 04 de maio de 2009, resolve o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e dá outras provid~encias.DOU 25.06.2009. Saiba mais
DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2009: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DOU 25.06.2009. Saiba mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 53, DE 19 DE JUNHO DE 2009: Fixa valores e normas gerais para a implementação do Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária.DOU 24.06.209. Saiba mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 20, DE 23 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO aprovar os requisitos fito sanitários para a importação de raiz de mandioca (Manihot esculenta) (Categoria 3, Classe 4), produzida na Bolívia. Saiba mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 19, DE 23 DE JUNHO DE 2009:O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Saiba mais
PORTARIA Nº. 151, DE 8 DE JUNHO DE 2009: O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9, da Instrução Normativa Ministerial Nº 17/2006 e o que consta do Processo MAPA 21020.002808/2008-29, resolve e dá providências. Saiba mais
DECRETO DE 6 DE MAIO DE 2009 -Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. Saiba mais
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 306, DE 6 DE MAIO DE 2009 - O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e o MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 18, do Decreto no 6.464, de 27 de maio de 2008, e o que consta do Processo no 21000.001550/2009-62, resolvem aprovar o presente Regulamento que tem por finalidade estabelecer, no âmbito dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e das Relações Exteriores - MRE, normas, diretrizes e procedimentos para a seleção, a designação e a atuação dos adidos agrícolas junto às missões diplomáticas brasileiras no exterior, na forma como dispõe o Decreto no 6.464, de 27 de maio de 2008. Saiba mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 26 DE MAIO DE 2008: Fixa os procedimentos para regularização fundiária de posses em áreas rurais de propriedade da União superiores a 100 (cem) hectares e até o limite de 15 (quinze) módulos fiscais, localizadas na Amazônia Legal. DOU, 27/05/2008. Saiba mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45 DE 26 DE MAIO DE 2008: Fixa os procedimentos para legitimação de posses em áreas de até 100 (cem) hectares localizadas em terras públicas rurais da União. DOU, 27/05/2008. Saiba mais
DECRETO Nº 6.043, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007: Dá nova redação ao art. 7o do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade. DOU 13/02/2007. Saiba mais
LEI Nº 11.446, DE 5 DE JANEIRO DE 2007: Altera a Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre parcelamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público.DOU 08/01/2007. Saiba mais
LEI Nº 11.443, DE 5 DE JANEIRO DE 2007: Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra. DOU 08/01/2006 Saiba mais
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