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PORTARIA Nº 54, DE 22 DE JULHO DE 2008: Regulamenta o pedido de autorização para captação antecipada de poupança popular, a que se refere a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972. DOU, 28/07/2008. Saiba mais
LEI Nº 11.709, DE 19 DE JUNHO DE 2008: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008. DOU, 20/06/2008. Saiba mais
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