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Prefeitura de Bayeux terá que pagar R$ 169 mil a construtora sob pena de enriquecimento ilícito
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
3/2/2012
Tribunal garante certificado de pós-graduação
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
3/2/2012
Policiais Civis não poderão ser submetidos a desvio de funções
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
3/2/2012
Juiz rejeita ação de improbidade contra servidor de Vitória
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
3/2/2012
Inexistente o interesse da União na lide por não lhe caber responsabilidade por atos de concessionária
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
3/2/2012
Primeira Seção julgará divergência sobre abono de permanência dos servidores públicos
Superior Tribunal de Justiça
3/2/2012
Vedação a liminares que liberam recursos da fazenda não se aplica a inativos e pensionistas
Superior Tribunal de Justiça
3/2/2012
Negado novo habeas corpus a corretor de imóveis acusado de mandar matar empresário
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
3/2/2012
Dois rapazes são condenados por assalto em lotérica na Asa Norte
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
3/2/2012
Policiais acusados de concussão têm pedido de habeas corpus rejeitado
Superior Tribunal de Justiça
3/2/2012
Pleno rejeita embargos interpostos pelo Sindifisco em decisão sobre Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
3/2/2012
Empregado que teve vida particular violada deve ser indenizado
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
3/2/2012
Vaqueiro acidentado no trabalho tem direito à reparação por danos morais
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
3/2/2012
Mantida condenação contra empresa acusada de ter submetido supervisora demitida a cárcere privado
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3/2/2012
Supervia indenizará em R$40 mil maquinista acidentado
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
3/2/2012
SDI-1 garante percentual de adicional de horas extras em valor superior ao mínimo legal
Tribunal Superior do Trabalho
3/2/2012
Convocada por engano para tomar posse em emprego público não recebe indenização
Tribunal Superior do Trabalho
3/2/2012
SDI2 afasta exigência de atestado do INSS em doença profissional
Tribunal Superior do Trabalho
3/2/2012
Instituição bancária é condenada a pagar indenização por inclusão de cliente no Serasa sem comunicação prévia
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
3/2/2012
Construtora é condenada por atraso
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
3/2/2012
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De: R$ 69,00
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De: R$ 62,00
Por: R$ 49,60
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De: R$
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